Incoerência no regramento
do comércio mundial
Trata-se
de uma história que já não é mais tão interessante e nem mais tão recente. O
Brasil ganhou o panel sobre algodão
dos Estados Unidos, conforme o entendimento do órgão recursal da OMC.
Como
as forças políticas do sul dos Estados Unidos não permitiram que as recomendações
da OMC para por fim aos subsídios aos algodoeiros daquele país, os Estados Unidos
resolveram pagar ao Brasil um montante milionário, que, no fundo, subsidia o
algodão brasileiro. A
oferta excessiva dos dois países derrubou os preços internacionais da commodity, prejudicando claramente os demais países pobres, que produzem essa matéria prima. Como
regra de comércio, a solução engendrada pelos norte-americanos e aceita pelo
Brasil, foi desastrosa. Agora,
o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior decidiu reabrir
procedimento de Consulta Pública sobre a possibilidade de adoção de medidas de
retaliação em propriedade intelectual pelo Brasil contra os Estados Unidos. Isso
já havia sido ventilado no passado pelo próprio órgão recursal, antes da
solução estabanada em que se meteram os dois países. Não deu certo por razões
óbvias. Corresponde a pedir à indústria farmacêutica americana que pague pelas estripulias
dos cotonicultores do sul do país. Já
se fala em mais de 20 propostas encaminhadas à CAMEX, objetivando punir
requerentes, titulares ou licenciados de direitos de propriedade intelectual,
pessoas naturais nacionais dos EUA ou nele domiciliadas, ou ainda pessoas
jurídicas domiciliadas ou com estabelecimento naquele país. O
quiproquó está montado e os Estados Unidos estão de saia justa. Isso acontece
no momento em que o Brasil pretende integrar o acordo dos Estados Unidos com a
União Europeia.
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