Risco fiscal continua elevado

Baixo crescimento e

ciclo político elevam as

dificuldades de ancoragem

 das expectativas fiscais.

Texto de Roberto Padovani - economista chefe da Votorantim Corretora.

Resultados fiscais de 2013 indicam grande desafio para este ano.

A desaceleração cíclica das receitas, a política de desoneração de impostos e a tendência de alta contínua das despesas impediram o setor público de alcançar a meta fiscal em 2013. Este cenário não deverá mostrar grande alteração: mesmo com um contingenciamento de despesas, o governo central dificilmente apresentará um desempenho fiscal melhor neste ano. Da mesma forma, o ciclo político atua contra um maior esforço de estados e municípios.

Desoneração tributária e crescimento comprometem receitas. O baixo crescimento econômico e a reversão apenas gradual das desonerações não permitem um desempenho melhor das receitas em 2014. Além de a redução de impostos limitar o aumento da arrecadação, a política de desonerações não ajudou o crescimento: a carga tributária do setor público consolidado pode não ter se reduzido, o sistema de impostos permanece complexo e é possível que os estímulos ao consumo e produção tenham sido atrapalhados pela percepção de que o risco fiscal tornaria o alívio tributário temporário.

Contingenciamento é fundamental para atenuar expansão dos gastos. Estimamos que um contingenciamento próximo de R$ 30 bilhões, que pode atingir principalmente as despesas de custeio e capital, somado a um cancelamento automático de cerca de R$ 12 bilhões de despesas vinculadas – gerado pela revisão, ao longo do ano, de receitas superestimadas – podem gerar um superávit do governo central de 1,5% do PIB. Em nosso cenário, no entanto, o baixo crescimento e a alta persistente nas despesas (Figura 1) indicam um superávit menor do governo central, de 1,2% do PIB. Para os governos regionais, o ciclo eleitoral poderá inibir avanços relevantes e manter o primário próximo ao patamar atual (Figura 2). Com isso, não alteramos nossa estimativa de um superávit primário para o setor público consolidado de 1,5% do PIB para este ano.

Sinalizações da política fiscal devem influenciar pouco a confiança no País. Temas como inflação, juros e classificação de risco são incentivos para que o impulso fiscal seja reduzido e contribua com a política monetária. Por outro lado, incorporamos o cenário de piora na classificação de risco: as incertezas fiscais permanecem elevadas e continuam os problemas recorrentes de transparência e credibilidade na gestão fiscal, uma vez que a discricionariedade nos abatimentos dos investimentos gera dúvidas quanto à vontade política de se cumprir metas. Neste caso, a ancoragem das expectativas fiscais, se ocorrer, deverá ser gradual e baseada em resultados concretos de curto prazo.