Pacotes alcançam sempre nos investimentos
Para chegar ao
superávit primário desejado, o governo anuncia redução de 23,7% nos gastos do PAC até abril deste ano. Com isso
imagina ser possível equilibrar as contas públicas em 2015, sem considerar os
efeitos recessivos que estará impondo à economia. Trata-se da primeira vez que esse programa tem seus
gastos reduzidos, mas há que se entender as dificuldades políticas para
aprovação dos cortes em despesas de custeio. No mesmo decreto da Presidência da República, foram limitados os
gastos com custeio da máquina pública no orçamento dos Ministérios. De janeiro
a abril deste ano, autorizou-se uma dotação de R$ 59,98 bilhões, o que
representa queda de 7,5% (R$ 4,87 bilhões) em relação ao valor gasto no mesmo
período de 2014 (R$ 64,86 bilhões). O decreto, entretanto, dá liberdade ao Ministro Fazenda para
proceder a ampliações e remanejamentos de valores, a fim de permitir o
tratamento de "situações excepcionais" e que "requeiram
atendimento imediato". O novo governo, desde sua posse, tem tentado reduzir
seus gastos. As medidas vão avançando em ritmo acelerado: seguro-desemprego,
auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte são bons exemplos da
disposição oficial de corrigir distorções no campo social. No plano econômico, propriamente dito, as decisões já implantadas elevaram
o IPI para automóveis, os tributos sobre a gasolina, as operações de crédito e os cosméticos. Também já se anunciou a redução dos limites temporários de empenho
para gastos no orçamento de 2015 e o bloqueio de restos a pagar de anos
anteriores. O Tesouro Nacional também anunciou que não haverá mais
repasses do governo federal ao setor elétrico. Só nisso, a economia é de R$ 9 bilhões
para este ano. Já se sabe, por outro lado, que toda essa austeridade chegará aos preços praticados junto
ao consumidor final, pressionando a inflação. Razão pela qual o próximo Copom
deverá aumentar a Selic em mais 0,5 pontos percentuais.
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