Com tanto lucro, os bancos não
poderiam ser poupados
Politicamente a decisão foi simpática.
O governo havia mesmo de aumentar o “pedágio” dos bancos. Por isso, editou medida
provisória que eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de
instituições financeiras, de 15% para 20%. É uma saída aceita popularmente para redução do déficit
público e contará com apoio generalizado da sociedade que vê nos lucros bancários o vilão da crise financeira das pessoas e das famílias. A medida também pode contribuir para a redução das tensões do Executivo com parcela da base do governo da presidente Dilma.
Esse grupo acusa o Governo de centrar o esforço fiscal apenas nas classes
trabalhadoras. As dificuldades
no Congresso Nacional para aprovar medidas provisórias de ajuste fiscal são grandes. Tornam-se ainda maiores quando propõem a alteração de benefícios
previdenciários e muda regras de acesso a benefícios trabalhistas. A elevação da CSLL corresponde
à intenção do Ministro Levy em aumentar a arrecadação, de vez que do lado do dispêndio
público, os cortes parecem politicamente cada vez menos viáveis. Em janeiro, o
governo retomou o Cide-Combustível e procedeu à elevação da alíquota do Imposto sobre
Operações Financeiras no crédito a pessoas físicas e do PIS/Cofins de
produtos importados. A
nova alíquota da CSLL atinge bancos, distribuidoras de
valores mobiliários, corretoras de câmbio e de valores mobiliários, sociedades
de crédito, financiamento e investimentos, sociedades de crédito imobiliário, administradoras de cartões de crédito, sociedades de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo. Não há dúvidas que, de
um lado ou de outro, o ajuste fiscal precisa ser feito e a a sabedoria
popular fornece o sentido das medidas: “é do coura que sai a correia”.
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