Punição
aos gestores é mais eficaz
que multas pecuniárias
Tempos
atrás, as informações contábeis das instituições financeiras podiam conter
erros, imprecisões e até falhas que induzissem a erros de avaliações, fossem elas
intencionais ou não. O Banco Central em suas misteriosas relações
fiscalizadoras impunha a essas instituições apenas multas pecuniárias. Na maioria das vezes
os valores, tidos como baixos pelos agentes financeiros, eram pagos e ponto
final. O assunto estava encerrado, demonstrando que o bolso não era a parte mais sensível do corpo humano, quando se trata de valores menores.
A
partir de 2010, o Banco Central optou por
responsabilizar pessoalmente os administradores, sobretudo a alta gerência, dessas organizações. E não é que deu certo? O total de multas caiu abruptamente. O número
de executivos punidos, netretanto subiu. Foram punidos 508 gestores, entre 2007 e 2009. Esse número cresceu para 893, de 2010
a 2021.
As bases de dados do Banco Central padecem de transparência
e o grande púbico não tem acesso a elas. Apenas algumas informações agregadas,
em relação à toda base de dados, ficam disponíveis à consultação. Não me parece razoável que seja assim. Em
outros países os dados são mais transparentes. Portanto, se alguém quiser saber
o nome dos administradores ímprobos ou que foram inabilitados pelo Bacen, vai
ficar na saudade. O Bacen se acha no direito de não divulgar esse nome.
Deveria se achar no dever de fazê-lo isso nos evitaria contratá-los para
qualquer posição, nas empresas que administramos. Seria, por assim dizer, um cadastro negativo ou uma espécia de lei da ficha suja.
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