Ajustes são possíveis no médio prazo.

Dilemas provocados pela política fiscal

Sob qualquer aspecto que se analise a situação das contas públicas, sobretudo seus agravamentos mais recentes, fica difícil imaginar que os ajustes necessários à recuperação do superávit primário se façam tão cedo. Não se trata apenas de recuperar a austeridade perdida na gestão do custeio público, trata-se, de fato, das restrições impostas pela queda da arrecadação, decorrente do baixo nível da atividade econômica nesse ano e nos próximos dois. Do ponto de vista da aritmética mais simples, o governo precisaria acha uma das muitas combinações possíveis que conciliassem aumento de impostos com cortes de gastos. Na situação atual, analistas esperam por um superávit primário entre zero e 0,5%, sobre o PIB, descontadas as receitas não recorrentes, que definitivamente não deveriam mesmo integrar esse cálculo. Nesse sentido, essas estimativas têm como, politicamente possível, cortes de despesas que não ultrapassariam 1,0% do PIB. Admitida a intenção dos formuladores de política econômica de atingir um superávit primário na ordem de 3,0%, o aumento de impostos precisaria atingir 1,5% adicionais, sobre o mesmo PIB. E isso, exatamente no momento em que as pessoas e as empresas, encontram-se sobrecarregadas com pagamentos de impostos e inconformadas com as reduções qualitativa e quantitativa dos serviços públicos. Melhor e mais realista imaginar que os esforços futuros (após a eleição) tenham essa direção, ainda que não sejam capazes de promover resultados tão favoráveis. Em outras palavras, o superávit primário mais provável não ultrapassaria a casa 2,0%, atingindo um percentual modesto do PIB, ainda assim suficiente para caracterizar uma relação de estabilidade do PIB, mas insuficiente para convencer a comunidade financeira internacional sobre a austeridade requerida por uma política fiscal confiável. O convencimento sobre sua austeridade, o aperto fiscal precisaria ser superior a 1,5% do PIB e decorrente, em sua maior parte, da redução do custeio público, obrigando os gestores ao cumprimento de um novo regramento jurídico, ainda a ser produzido. Remanescerão, nesse quadro, os problemas decorrentes do represamento de preços administrados. As distorções, provocadas pelo estabanamento nas intervenções nesse campo, precisam ser removidas. A regulação não pode se esquecer de dar a esse assunto horizontes claros sobre as forma de proceder a esses ajustes, especialmente no que diz respeito à eletricidade e aos combustíveis. Eleito, o novo Presidente conviverá nessa fase de ajustes fiscais, por um bom tempo, entre os dilemas provocados pela alta inflação, o baixo crescimento, os juros estratosféricos e as pressões sociais de um povo que conheceu os prazeres do enriquecimento rápido e fugaz.