O pacote parece boia jogada a náufragos

MEDIDAS ANUNCIADAS HOJE NÃO FORMAM UMA POLÍTICA PÚBLICA

Veículo: Agencia Estado , AE Broadcast -   Data: 3/Abr/2012 18:18

Por Celso Grisi*

A competitividade brasileira é um problema com muitas faces e, para resolvê-lo, é preciso integrar os esforços governamentais. Tal como foi feito, o pacote anunciado hoje (3) pelo governo mais parece uma bóia jogada ao mar para socorrer alguns sobreviventes do naufrágio da indústria nacional.

Para montar uma política com esse propósito seria necessário, antes de mais nada, eleger o conjunto dos setores considerados estratégicos para a construção de um plano de desenvolvimento nacional. Esse plano não existe e, pior, entre os formuladores de políticas econômicas, o hábito do planejamento desapareceu. As medidas econômicas de hoje apenas respondem aos gritos e apelos dos atores sociais mais relevantes ao contexto econômico e político do momento.

As desonerações alcançam agora 15 setores da economia brasileira e implicam uma renúncia aos cofres públicos em torno de R$ 35 bilhões em favor da atividade empresarial. Virão ainda novos cortes no pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados. Para este ano já se fala em desonerações de R$ 4,48 bilhões pela Receita Federal. Ademais, aparecem no horizonte outras linhas de financiamentos a ser suportadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com taxas de juros privilegiadas para favorecer, sobretudo, as pequenas e médias empresas. As regras de atuação dos fundos de

desenvolvimento regional também deverão impulsionar investimentos em infraestrutura, com a interveniência do Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, a partir de empréstimos subsidiados pelo Tesouro Nacional.

O objetivo, segundo as autoridades, é a preservação do emprego e dos direitos dos trabalhadores no país, com inclusão de novos consumidores ao mercado nacional. Nesse contexto, novas restrições às importações devem aparecer no ambiente brasileiro. A opção é clara por redução tributária e desonerações tributárias das folhas de pagamento.

Eis como estamos caminhando pelas trilhas do casuísmo econômico. Ora as medidas macroprudenciais, por inoportunas e exageradas, lançam o mercado interno à retração; e, agora, pela imprevidência e pelo medo, lançarão a economia em direção ao protecionismo, ao câmbio cada vez menos flutuante e ao recrudescimento inflacionário. Tudo pelo crescimento e pelo emprego, como se "sacos de bondades" fossem além dos afagos aos empresários e ultrapassassem a generosidade imprudente que se faz aos trabalhadores.

As medidas omitiram mais uma vez a política de educação e cultura do trabalhador. Omitiram a integração dessas políticas com a política tecnológica.

Seria bom recuperar alguns conceitos essenciais. A política fiscal necessariamente deveria incumbir-se da ampliação do superávit primário, aumentando e tornando mais robustos os fundamentos de nossa economia. A política monetária deveria abraçar-se ao compromisso de reconduzir a inflação para o centro da meta e o câmbio não deveria prestar-se a manipulações, em bandas, fixadas tacitamente, por quem despreza o livre comércio. A política cambial, quando integrada à industrial, responde pela modernização do parque produtivo e,por essa via, pelos ganhos de produtividade de nosso sistema econômico.
* É diretor-presidente da consultoria Fractal e professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.