Estratégias
serão fundadas em aspectos jurídicos?
A
Apple, dias atrás, processou uma cadeia varejista nos Estados Unidos com o estabanamento
típico das grandes organizações multinacionais. Ao alcançar posições dominantes
no mercado, essas empresas parecem esquecer suas limitações em relação ao
público e ao social. Todas passam a entender a sociedade como um mercado
disponível para a geração de mais enriquecimento. Dessa forma, tendem a apropriar-se
do que não lhes pertencem e fazer seu o que está em domínio público. Criam suas
próprias convicções para justificar as usurpações, despercebidas do fato de que
suas associações mentais são ficções decorrentes dos devaneios de suas visões e
missões.
A
cadeia de varejista On-line foi processada pela Apple por ter dado o nome de Appstore
a uma loja que comercializa aplicativos. A Apple já detém o registro da
expressão App Store junto ao Órgão de registro de marcas e patentes
norte-americano. Com isso estabelece-se a confusão jurídica.
A
Microsoft, a Sonny Ericson, a HTC e a Nokia entraram com ações individuais junto
à Agência de Comércio da Europa, questionando o registro dessas marcas App
Store e Appstore. Registro é presunção de direito, não é direito, dizem. Caberia o
pleito, portanto. E o embate promete desdobramentos. A Amazon já havia levado o
mesmo pleito à Justiça norte-americana. Todos apresentam contra a Apple uma
argumentação semelhante. O nome é de uso corriqueiro e generalizado e por isso não
poderia, pelo simples registro, conceder direito a agente econômico privado de maneira
a produzir seu enriquecimento. Seria um enriquecimento sem causa, suportado por
elemento que já é público.
A
discussão deve ser longa e os litigantes estão dispostos a bombardear a Apple. Aguardemos.
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