Regulação Bancária Começa a Mudar no Brasil

Da Hora: deu no DCI

 Banco Central Propõe Novo Modelo

para Intervir em Bancos

Veículo: Jornal DCI
Data: 27.10.09
Jornalissta: José Guerra

SÃO PAULO - Em um momento em que já se discute se o crescimento do País em 2010 será de 4% ou 5%, o Banco Central (BC) busca uma nova regulamentação para o setor financeiro como forma de prevenir futuras crises. Essa legislação, que está em audiência pública até o dia 18 de dezembro, deverá priorizar a velocidade e a descentralização na tomada de decisões em relação a possíveis intervenções em instituições, que passariam do modelo atual, de responsabilidade única, para um colegiado formado junto com o Conselho Monetário Nacional (CMN).

Além disso, principalmente por meio de seu representante, o Brasil deverá ficar atento às discussões do Comitê de Basileia (BCBS, da sigla em inglês). "A primeira medida que vai ser colocada é o acompanhamento das determinações colocadas no BCBS. Vamos pedir uma alavancagem menor dos bancos, reforço de capital, liquidez maior e um descasamento mais ajuizado das suas tesourarias", acredita o diretor presidente do instituto de pesquisa Fractal, Celso Grisi. "Medidas como essas", continua, "são fundamentais e o BC deverá acompanhá-las".

A ideia de discutir uma nova legislação para o setor financeiro foi levantada pelo presidente do BC, Henrique Meirelles, durante abertura do seminário Resolução de Falências de Instituição Financeira. Segundo ele informou, o BC está submetendo a audiência pública um projeto sobre o assunto.

Meirelles disse ainda que é preciso haver medidas que permitam uma ação rápida, para evitar o que se verificou com o agravamento da crise financeira internacional, no ano passado, e explicou que a proposta busca proporcionar maior eficiência e tempestividade em processos de resolução e prevenção de problemas que venham a ocorrer em instituições financeiras.

De acordo com Meirelles, o texto que está sendo analisado aumenta o poder de intervenção da autoridade monetária em casos de crise. Ele destacou que a proposta prevê prestação de contas ao Congresso Nacional de operações que vierem a ser realizadas, sendo que essas situações serão definidas pelo CMN.

Além disso, a proposta deverá aperfeiçoar os instrumentos de regulação e intervenção, falência e liquidação de tais instituições, com ênfase em medidas de garantia para maior estabilidade do sistema financeiro nacional.

Para Grisi, a proposta de se realizarem intervenções com maior agilidade é apropriada. "Quando começa contaminação no sistema bancário, se não for estancada rapidamente, fica difícil de evitar maior propagação", afirma. Para ele, há que nomear um conjunto de pessoas que tenham capacidade de decidir rápido e bem e de forma transparente.

"Assim também se evitam comentários, como da época dos programas de socorro bancário Proer e Proes, em que achávamos um absurdo pôr dinheiro em banco. Na verdade, aquele era um sistema financeiro que não estava suficientemente sólido", analisa. "Hoje, acho que esses dois programas nossos são benchmark para o mundo", completa. Os programas foram ajudas federais à instituições públicas e privadas, na década de 90, e consumiram, somados, cerca de R$ 110 bilhões.

Outra idéia do BC é transformar o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) em uma instituição financeira especial. Segundo o presidente do Conselho de Administração do FGC, Gabriel Jorge Ferreira, dessa forma o FGC poderia receber recursos do BC e usá-los para atuar preventivamente junto a bancos em dificuldades.

A ideia já está na proposta do BC de projeto de lei em audiência pública. "O FGC ganhará um papel novo. Será um coadjuvante do Banco Central na prevenção dos problemas em vez de atuar só depois das intervenções e liquidações [papel para o qual foi criado na década de 90]", disse Ferreira.

Na crise mais recente, o FGC já atuou de forma preventiva ao comprar carteiras de bancos de pequeno e médio porte. Ferreira elogiou os bancos pela decisão. Depois os bancos recompraram as suas carteiras.

Para Grisi, o BC também deverá se basear na proposta do chefe de pesquisa do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) de Atlanta, David Alitig, como parâmetro para possíveis intervenções.

Para Alitig, cita Grisi, há 4 vertentes a serem analisadas. "A primeira é o contágio que uma quebra de determinada instituição trará. Devem ser analisadas as relações entre bancos para que a quebra de um não contamine outros." Depois, continua, deve se olhar a concentração. "Há que se analisar o número de partes que serão impactadas em uma quebra. Outro ponto é como irá afetar mercados específicos, como pequenas e médias empresas ou o varejo." Por último, enumera, é preciso olhar também para o contexto. "Quando a situação é desfavorável, as reservas devem ficar à disposição e, em ambiente propício, serem aumentadas."