União Européia se Antecipa em Regular e Fiscalizar seu Sistema Financeiro
A União Européia sai na frente e propôs mudanças no campo da regulamentação e da fiscalização do sistema financeiro. Projeto com esse objetivo foi apresentado à discussão entre os Estados-membros e, em seguida,ao Parlamento Europeu. Em verdade, a proposta ainda é tida como retalhos a serem costurados na estrutura atual, com o objetivo de tapar buracos detectados durante a atual crise e aprefeiçoar os mecanismos de supervisão, dentro e fora da UE. Talvês fosse mas próprio adjetivá-la como um aperfeiçoamento ao sistema atual.
A Comissão Européia, autora da proposta, sugere a criação de um organismo dedicado a cuidar dos chamados riscos sistêmicos, monitorando a estabilidade do sistema financeiro. Adicionalmente, cria um conjunto de supervisores financeiros, formado por três novas autoridades para os setores de bancos, bolsa e seguros. No fundo, a proposta assemelha-se à estrutura do Bacen, com suas diretorias. Uma incubida de produzir as Normas e outra de proceder à fiscalização.
Ainda que se possa elogiar o esforço e aplaudir o objetivo anunciado pelo presidente da Comissão Européia, de " proteger os contribuintes europeus do ocorrido no ano passado, quando os Governos tiveram que injetar nos bancos bilhões de euros", há de se reconhecer que a propost é insuficiente. Parece delegar à Basileia todos os parâmetros sobre a estrutura financeira do funcionamento do sistema.
Imagina-se que as mudanças possam ser implementadas já em 2010, o que exigiria uma rápida tramitação nas duas instâncias envolvidas: Conselho da UE e Parlamento Europeu. Entre os Estados-membros existe um forte consenso em relação à nova estrutura de supervisão, resta ainda discutir as especificidades sobre competências e funcionamento das novas instituições.
A proposta prevê a existência de um executor, o Conselho Europeu de Risco Sistêmico (CERS) que será responsável por monitorar riscos, alertando os Estados-membros e as autoridades européias sobre possíveis desestabilizações e rupturas e propondo diretivas de correção. Caso a advertência não seja considerada, o Estado-membro deverá informar as medidas que adotou, justificando sua decisão de abandonar as diretivas propostas.
O novo organismo se baseará na estrutura do Banco Central Europeu (BCE), que controlará o Secretariado, que contará também com representantes de todos os bancos centrais dos 27 Estados-membros.
O presidente do CERS será eleito para períodos de cinco anos, renováveis, pela cúpula do órgão. Na composição dessa comissão terão assentos os presidentes dos bancos centrais, o presidente e vice-presidente do BCE, um representante da Comissão Europeia e os presidentes das três novas autoridades de supervisão. Os supervisores nacionais e o presidente do Comitê Econômico e Financeiro da UE também participarão, com direito a voz, mas sem direito a voto.
Sobre o Sistema Europeu de Supervisores Financeiros (SESF), consistirá em uma rede formada pelos organismos nacionais de supervisão e três novas autoridades comunitárias especializadas em bancos, bolsa e seguros.
Para criar as três autoridades, se partirá dos atuais comitês europeus de supervisores bancários, das bolsas de valores e de seguros, aos quais serão dadas novas competências.
As três novas autoridades criadas para o monitoramento dos bancos, seguradoras e bolsa, serão responsáveis por propor novos padrões técnicos de supervisão e por garantir uma aplicação homogênea das regras em toda a UE. Acumularão ainda as funções de promover a cooperação entre os supervisores nacionais e mediar, entre eles, em caso de desacordo,soluções os conflitos emergidos, assim como supervisionar as agências de qualificação de riscos.
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