Proteger a economia é evitar déficits

Governo federal puxa déficit acumulado

de contas públicas

Veículo: DCI     Data: 05/05/10
Fernanda Bompan/Agência Estado
SÃO PAULO - O próximo ocupante da cadeira de presidente da República terá como preocupação diminuir o ritmo de crescimento dos gastos públicos do governo federal. Mesmo com o aumento das despesas minimizadas pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, os números mostram que os estados e municípios vivem situação bem mais confortável que o governo central.
De acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados segunda-feira, o setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 216 milhões em março. O dado foi puxado pelo déficit de R$ 3,9 bilhões do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e o INSS) e compensado pelos governos regionais (estados e municípios) e as empresas estatais, com superávits de R$ 3,3 bilhões e R$ 354 milhões, respectivamente. Mês a mês essa compensação tem sido frequentemente útil à dívida do setor público.
Outro levantamento, feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado ontem, mostra que o endividamento dos municípios caiu de 8,04% das receitas em 2002, antes da implementação da LRF, para 0,81% em 2008. Além disso, de 23 municípios que estavam acima do limite máximo previsto pela lei, após seis anos, o número caiu para 10.
“A LRF é essencial ao País. Por mais que a dívida do governo federal tenha crescido a dívida consolidada ainda é menor do que há mais de 10 anos”, entende o diretor da Fractal, Celso Grisi.
O presidente do BC, Henrique Meirelles, que também participou do seminário de aniversário da LRF ontem em Brasília, expôs a situação atual, com a vigência da lei, e o que deve ser esperado tanto em âmbito federal quanto regional. A partir de 2005, os estados e municípios conseguiram reduzir a relação entre dívida consolidada e suas receitas. A região que apresenta o menor nível é a do norte, cujo índice não passa de 0,5% do PIB. A Região Nordeste que desde 2000, oscila entre 0,5% e 1,5%, está hoje a 0,5% do PIB, seguida por centro-oeste, que em 2009, registrou 1% do PIB. O sul e o sudeste do Brasil, no ano passado, fecharam em torno de 1,5% do PIB, só passando do limite de 2% do PIB, imposto pela LRF, em 2002.
Sobre a incidência do juros nas dívidas estaduais e municipais, Meirelles mostrou que entre 2003 e 2004, a relação chegou a 5% do PIB, apresentado decréscimos nos anos seguintes até atingir 1% do PIB em janeiro de 2010, exceto em meados de 2009, o qual alcançou cerca de 2,5% do PIB.
Na relação juros/ dívida do setor público consolidado, o nível mais alto foi em 2003 (8,5% do PIB). No ano passado, a relação ficou em 5,4% do PIB. Já para este ano e para 2011, é esperado um alcance de 5% do PIB. Também foi apresentando as previsões para 2012 (4,5% do PIB), 2013 (3,8% do PIB) e 2014 (14% do PIB).
Ainda, de acordo com o BC, a dívida líquida pública chegou no maior nível em 2002, isto é, 60,6% do PIB, apresentando quedas nos fechamentos seguintes, chegando em 2008 ao menor patamar (38,4% do PIB). Entretanto, em 2009, voltou a subir, compreendendo 42,8% do PIB. Neste ano, é esperado um resultado de 41% do PIB, decrescendo a 39,5% em 2011, a 38,3% em 2012, a 37% em 2013 e a 35,3% do PIB em 2014.
Durante o evento que comemorou o aniversário da LRF, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ser contrário à fixação de um limite de endividamento para a União, assim como existe hoje para os Estados, mas para alguns especialistas a atuação da lei atuação, só em âmbito estadual e municipal, deveria ser ampliada ou adaptada para o governo federal, que acelerou seus gastos, principalmente com custeio, nos últimos anos.
Para o ministro, não se pode tirar a flexibilidade de gastos do governo federal. “A União tem que estar preparada para uma crise, quando o endividamento pode aumentar. Então, não adianta botar uma camisa de força porque vai inviabilizar a ação do Estado brasileiro”, afirmou Mantega.
Durante o seminário, Mantega lembrou que o nível de endividamento também depende da volatilidade do câmbio, porque sempre que há uma desvalorização do Real, a dívida externa sobe. Para ele não seria sensato fazer essa limitação na época da criação da LRF e que não recomenda que se faça isso agora, porque acaba tirando a possibilidade de ação do Estado brasileiro, em momento de dificuldade.
O ministro disse também não ser correto afirmar que há um exagero nos gastos do governo com pessoal. Segundo ele, o governo tem mantido em menos de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) os gastos com os servidores. Mantega ressaltou que em valores absolutos houve um crescimento, mas o PIB também cresceu em ritmo maior.
Grisi acredita que o governo precisaria de uma regulamentação para “tentar chegar, enfim, ao superávit nominal ( economia para pagamento dos juros da dívida)”. “Há 16 anos, não vemos atingido este objetivo. Por isso, deveria se impor limite a todos os gastos. Exemplos desse descontrole, nós estamos vendo com a Grécia”, explica.