Governança, ética e justiça

Dell faz acordo junto à SEC e encerra processo

A fabricante de PCs Dell que pagará US$ 100 milhões à Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais norte-americano. Com isso porá fim ao processo movido pela Intel. A acusação referia-se a suborno para aquisição de chips da Intel. No banco dos réus, respondendo pelos elementos penais, nada menos que o consagrado CEO, Michael Dell.
Nesses casos a SEC permite que, mediante acordo pecuniário, tido como suficiente pela parte prejudicada, que se encerre a contenda, desde que não tenha havido admissão da culpa ou sua negação. Ou seja, não se tenha discutido a culpabilidade.
A investigação apurou que a Dell recebeu, entre 2001 e 2006, US$ 6 bilhões da Intel para que seus PCs fossem equipados exclusivamente com seus chips. Adicionalmente, a acusação ainda demonstra que a fabricante de PCs teria utilizado parte desses recursos operações para fraudar os balanços financeiros. O objetivo era enganar os acionistas e investidores. O CEO Michael Dell pagará multa de US$ 4 milhões para não ser pessoalmente responsabilizado por essas fraudes.
Imagina-se, em princípio, que empresas desse porte não cometam desvios dessa natureza face a seus modelos de governança. Entretanto, parece ainda muito presente os conflitos da Teoria de Agência. Observando o sobrenome da fera, é relativamente fácil entender. Em auditoria "quem faz não controla". No senso comum, o que aconteceu parece ainda mais simples: mandaram o bode tomar conta do milho.