O Estado brasileiro em crise de ausência

Herança maldita

Câmbio valorizado em excesso transformou-nos em exportadores de produtos primários. Esses produtos têm baixo valor agregado. É preciso exportar toneladas para receber poucos dólares. Ao importarmos produtos industrializados, trazemos quilos (ou gramas) contra pagamento de quantidade elevada de dólares. Estamos diante do fenômeno conhecido por deterioração dos termos de troca.
Durante os anos 50, 60 e 70, falou-se que esse fenômeno era fruto da política colonialista norte-americana. O Brasil está, ao longo desses 16 últimos anos, mostrando que é capaz de produzir o fenômeno sem o auxílio de nenhum agente externo.
Por um período curto, uma defasagem cambial moderada pode ter aspectos positivos, à medida que estimula a competitividade empresarial e até saneia o ambiente econômico, expurgando dele os agentes com menor grau de eficiência. A queda dos custos beneficia o sistema de preços e aperfeiçoa o sistema econômico como um todo. Conseguir isso, de modo geral, solicita dos governos estímulos ao aperfeiçoamento da competitividade empresarial, tais como, financiamentos ao desenvolvimento tecnológico, isenções para importações de máquinas e equipamentos, apoio para absorção de novas tecnologias, para a formação de pesquisadores, para a implantação de centros de pesquisa e desenvolvimento, etc..
Economicamente é plausível também admitir que se possa compensar a supervalorização da moeda nacional por meio de desonerações tributárias, redução de custos logísticos, burocráticos ou mesmo concebendo política comercial compensatória, pela introdução de novas tarifas de importação.
Entretanto, o uso do câmbio, por tanto tempo, como mero instrumento de contenção de inflação, conduziu a moeda nacional a uma valorização desproporcional ao tamanho de sua economia. Entre os estudiosos do mercado de divisas, os mais conservadores estimam que a relação devesse estar próxima dos US$ 1,00 para R$ 2,10. O ministro Mantega já falou em 2,40 ou 2,60, não me lembro bem.
Tem sido também forçoso reconhecer que, nesse período todo, temos disputado os mercados internacionais com países cujas competitividades - sistêmica e empresarial-, são superiores às nossas e que se beneficiam de políticas comerciais e industriais profundamente ativas, quando não abusam de práticas cambiais para ganhar espaço no comércio mundial. A China aqui é só o exemplo mais contundente, com a subvalorização do yuan calculada em 40%.
As condições cambiais brasileiras, lentamente, corroeram a base industrial brasileira e desestimularam investimentos em nosso parque produtivo, pela comparação, com outros países,  dos custos de produção e comercialização, em dólares. Somos preteridos pelos investidores, em favor de outros emergentes, nesse processo de escolha para construção de base produtiva global. Nos vemos por isso privados da modernização tecnológica que poderia ter sido aportada, por aqui, pelos projetos internacionais. Esse processo de desindustrialização é conhecido por reduzir a oferta de empregos e deteriorar suas remunerações.
Ainda somos um país pluri-setorial. Os enormes esforços feitos em décadas passadas precisam ser preservados. A regressão manufatureira acabaria dispensando maiores investimentos em educação, saúde, tecnologia e cultura. Tornar-se-iam menos relevantes em uma economia que perde seu dinamismo, substanciada em produtos primários.
Não se pode admitir que o funcionamento do mercado interno e a ascensão social dependam mais da assistência social que da educação. Bolsas não podem substituir vagas de trabalho. Informalidade e crédito não sustentam o crescimento interno. O quadro cambial precisa ser revertido e a poupança e os investimentos ampliados de forma significativa. Caso contrário, legaremos uma herança maldita às próximas gerações.