Compulsório e sua finalidade

No passado, as condições econômicas desviaram as funções dos Depósitos Compulsórios

A redução nos depósitos compulsórios em R$ 30 bilhões não foi uma medida desarticulada. Ao contrário, ao injetar esses recursos na economia nesse momento, a medida teve duplo objetivo. De um lado, a decisão permite estimular, pela ampliação da liquidez do sistema econômico nacional, a recuperação brasileira, ainda muito moderada. Por outro, o Banco Central criou estímulos adicionais para fomentar os grandes bancos a adquirirem carteiras de crédito dos bancos menores, bem como os títulos emitidos, como as letras financeiras. Esses R$30 bilhões representam de 8% dos depósitos compulsórios totais.

Há muito tempo os depósitos compulsórios deixaram de cumprir sua missão de prover o Banco Central dos níveis de reserva que assegure aos depositantes e à sociedade das quebras de instituições financeiras, seus contágios e demais riscos sistêmicos.

Os sucessivos aumentos que nos levaram a quase R$ 400 bilhões em depósitos compulsórios, tiveram inspiração no combate à inflação. Um desvio de função compreensível e que, por meio dessa liberação, inaugura uma primeira iniciativa ortodoxa do Bacen, integrada aos cortes na Selic, com vistas à redução nas taxas praticadas junto aos consumidores. Dessa vez, acompanhada de uma compensação positiva para os bancos, à medida que auxilia na redução dos custos de captação.

Finalmente, há que se admitir que a decisão pode impulsionar o crescimento dos empréstimos, que somadas à redução nas taxas dos empréstimos, promoverá a melhoria da qualidade do crédito.