Especialistas
questionam-se sobre
como sustentar a economia
Veículo: Jornal do
Brasil
Data: 21.11.09
RIO DE JANEIRO -
Ninguém ousa afirmar que não funcionou o conjunto de medidas de desoneração
tributária, ou redução da carga fiscal, promovido pelo governo, em vários
setores da economia, para enfrentamento das consequências da crise
internacional no Brasil. Mas, passados os momentos de maior aflição coletiva,
as opiniões oscilam entre a necessidade de manutenção dessas medidas, de sua
extinção, e a premência da consolidação dessas providências, mediante a
concretização de ampla reforma tributária.
No total, foram
mais de 40 atos administrativos, dentre medidas provisórias da Presidência da
República, portarias, decretos e resoluções de várias áreas do Executivo,
especialmente na área do Ministério da Fazenda, alterando dispositivos da
legislação para reduzir alíquotas dos impostos sobre produtos industrializados,
de importação, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, além de atos
postergando prazos para recolhimento de PIS e Cofins, isentando atividades
diversas do pagamento de Imposto de Renda, que teve também sua tabela alterada,
com a inclusão de novas faixas, em benefício das classes de menor remuneração
no país, que até então tinham o mesmo desconto vigente para grandes
rendimentos.
E, ainda, a
redução do Imposto sobre Operações Financeiras, e de atos, a baixa do
percentual dos depósitos à vista na rede bancária (compulsório) que deve ser
recolhido ao Banco Central, para a reativação do crédito, que chegou a ficar
estagnado quando ainda não havia uma noção mais exata sobre as reais dimensões
da turbulência internacional. Tudo isto resultou numa renúncia fiscal que
chegará a R$ 25,2 bilhões até o fim do ano.
O resultado é
que, embora a crise tenha se abatido sobre o Brasil com efeito um pouco maior
do que a marolinha citada pelo presidente da República – as exportações e
a produção industrial fecharão o ano bem abaixo da performance obtida no ano
passado – o fato é que a economia brasileira já tem uma marcha
consistente de recuperação.
Gilberto Braga,
professor de economia do Ibmec alinha-se no quase consenso de que as medidas do
governo tiveram o mérito de fazer o Brasil suportar o momento mais agudo da
crise sem tanto sofrimento. Mas é justamente por isto que formula o
questionamento:
Mestre e Doutor
pela Faculdade de Economia da Universidade de S.Paulo, onde se bacharelou em
direito, o professor Celso Claudio Grisi, também diretor do Instituto de
Pesquisa Fractal, é dos que, embora reconhecendo a eficácia das facilidades
tributárias baixadas pelo governo para enfrentamento da crise, temem sua
prorrogação. E explica o porquê:
– No quadro
dramático que vivemos há pouco tempo, o governo injetou muito dinheiro na
economia, teve que emitir muitos reais para comprar dólares e evitar a maior
desvalorização da moeda americana. Só o BNDES injetou mais R$ 100 bilhões na
economia. Tudo isto provocou enorme crescimento na base monetária (dinheiro em
poder do público, mais depósitos na rede bancária, mais títulos em poder do
público), que hoje já chega a R$ 208 bilhões, em meio a um desregramento dos
gastos públicos. Isto significa um risco de inflação aí para a frente, eu diria
até no início do segundo trimestre do ano que vem, porque estamos com uma
economia demasiadamente líquida.
Assim, segundo o
professor Grisi, se o governo continuar desonerando setores da economia,
acabará arrecadando menos e ampliando o déficit público. Isto, no seu entender,
forçará novas emissões de papel moeda para pagar o que deve, exercendo pressão
inflacionária muito grande.
– Então,
acho que já é hora de parar. Os Estados Unidos foram brincar com essa história
de emitir para dar crédito, e deu no que deu. A liquidez brasileira está
começando a sair do controle. Não que vá sair, porque a autoridade monetária
brasileira é muito ajuizada, e vai agir contra isto. O que pode significar
medidas restritivas, como alta de juros, levando a Selic de volta a 10,5% ou
11% no ano que vem – especula o professor Grisi. E acrescenta que o
reforço da taxação de investimentos em renda variável dará uma folga da ordem
de R$ 5 bilhões ao governo.
Já o economista
Reinaldo Mendes Júnior, da empresa especializada em questões tributárias Easy
Way, entende que o ideal seria o governo prorrogar as desonerações temporárias
por mais um semestre. Destaca como muito eficientes as reduções de 3,5% para
1,5% das alíquotas de IOF para pessoas físicas e a inclusão de novas faixas na
tabela do Imposto de Renda, por favorecerem o consumo das classes média e
baixa, que impulsionam o consumo, propulsor da economia. E tem preocupações
que, embora não diretamente relacionadas com desonerações, considera fundamentais:
a continuidade da baixa da taxa de juros e uma discussão mais científica da
reforma tributária, que passaria até por uma reforma constitucional.
