Definindo nossa discussão sobre as próximas medidas cambiais

Conceitos e posições firmadas por visões opostas sobre a administração cambial

Colocamos aqui os conceitos necessários ao entendimento das medidas que o Banco Central estuda, nesse instante, para efetuar mudanças na legislação cambial brasileira. Na próxima postagem vou tentar antecipar aquilo que o Banco Central poderia fazer. Então, vamos começar.

A discussão sobre as novas medidas em gestação no Banco Central não deve confundir duas políticas que, certamente, o Brasil precisará definir em prazo relativamente curto: a política de modernização da Legislação Cambial, que se pode entender como já iniciada, e a política de modernização da Legislação que trata do Capital Estrangeiro.

Nessa última sofremos, a meu ver, um triste retrocesso com a decisão de instituir IOF nas operações com capital estrangeiro em bolsa. É preciso apartar essas políticas pelas suas naturezas distintas.

Ao tratar-se da política cambial a discussão ainda permanece bi- polarizada:

Posição 1: Liberdade Cambial, prevê:

 Extinção de todos os controles, com conversibilidade plena da moeda. Os defensores dessa posição afirmam que isso consolidaria a estabilização macroeconômica.

 Mas, os economistas favoráveis a essa posição insistem que isso pressupõe a existência de um tripé composto por:

• expressivo superávit fiscal primário

• forte redução da dívida pública

• taxas de juros fixadas pela meta inflacionária e pelo câmbio flutuante
Posição 2: Câmbio sob Controle, que apresentaria as seguintes vantagens:1
 Controles permitem independência diante do mercado financeiro de curto prazo

 Reduz a volatilidade do câmbio:

• Limita a valorização em fases de liquidez
• Reduz pressões de desvalorização em momentos de crise
• Melhoram as condições de financiamento da dívida pública, evitando a perda de competitividade associada à valorização cambial
• Limitam a exposição de bancos e empresas aos riscos do endividamento externo de curto prazo
Independentemente das posições teóricas e de suas conseqüências práticas para a macroeconomia nacional, medidas na direção da Posição 1 estimulariam muito a o investimento externo direto e outras formas de influxos de capitais internacionais.
Na próxima postagem, apresentaremos as medidas que o Bacen anda estudando.