O Brasil de costa para a América Latina

Ausência de política para o

comércio exterior brasileiro

O Peru decidiu apresentar uma queixa formal contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio. A razão alegada é a construção de barreira técnica à entrada da “sardinha peruana”, a anchoveta, no Brasil.

A base para a reclamação é o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio  da OMC. Os Peruanos consideram protecionismo brasileiro a limitação imposta pelo Brasil da venda de sua "sardinha" aqui no país. Do lado brasileiro, as autoridades afirmam que o peixe peruano pode entrar com a classificação de anchoveta, mas não como sardinha.

Do ponto de vista da classificação científica, o Brasil está certo. Mas, fica em jogo um pouco mais do que a mera questão de nomenclaturas classificatórias, que, em si, é problema de fácil solução. Estamos diante de um vizinho, com quem dividimos uma área fronteiriça de proporções não desprezíveis e que tem na pesca um de seus poucos produtos exportáveis. Na região, o Peru alcançou a posição de grau de investimento, até um pouco antes do que o Brasil, a custo de um gigantesco esforço fiscal. Naturalmente,  assumiu para isso custos sociais também muito grandes e luta, como nós, para minimizá-los. Por fim, trata-se de um comprador regional de produtos brasileiros de alguma expressão e que vendeu ao Brasil apenas US$ 4 milhões dessas sardinhas em 2010.

Essa disputa não interessa ao país, sob nenhum aspecto que se analise. Só mesmo a falta de sensibilidade política e a desestruturação da política de comércio exterior poderiam dar guarida às razões alegadas por empresários, varejistas brasileiros, interessados no mercado das merendas escolares.

Protecionismo de má qualidade, patrocinado pelo Ministério da Pesca para proteger a indústria nacional e as prerrogativas cartoriais dos Ministérios ligados à questão. Fica à margem das discussões o problema da taxa de câmbio que prejudica o produtor nacional e que parece um mito gerencial, tido como problema insolúvel. À margem fica também os aspectos da pesca artesanal, pór si só, não competitiva e pela baixa produtividade do setor industrial nessa área.

O protecionismo se sustenta em afirmações como a quantidade de emprego que o setor  oferta para o trabalhador brasileiro: 20 mil pessoas. A argumentação se estende ainda pelo campo dos preços, onde se supõe que o Peru seria capaz de exportar grandes volumes dessa "sardinha" e colocar o produto abaixo de R$ 1,00 no supermercado. A indústria brasileira não teria condições de competir com esses preços, embora o consumidor nacional viesse a ser beneficiado com a redução de seus gastos  na aquisição de proteinas

Ineficiências precisam ser sanadas no bojo dos sistemas econômicos. Vizinhos pobres precisam ser apoiados para reduzir suas misérias internas, sem lembrar que o desejo brasileiro de consolidar uma liderança regional solicita do país atitudes de harmonização política e da definição de complementaridades econômicas. Já bastam os últimos incidentes politicos e diplomáticos com a Argentina, Parguai, Bolívia e Venezuela.

O Brasil não pode continuar de costa para a América Latina.