O disciplinamento transnacional da UE
Celso Grisi
13/12/2011
Autor: Bruno de Pierro
"O que há de novo no acordo é que agora isso acaba sendo jurisdicionalizado. Cada país deve se reportar ao tribunal europeu. Então, cada país ou coloca no seu ordenamento jurídico local este limite de déficit orçamentário ou terá que se reportar ao tribunal europeu", explicou o professor à reportagem da Agência Dinheiro Vivo.
"O que há de novo no acordo é que agora isso acaba sendo jurisdicionado. Cada país deve se reportar ao tribunal europeu. Então, cada país ou coloca no seu ordenamento jurídico local este limite de déficit orçamentário ou terá que se reportar ao tribunal europeu", explicou o professor à reportagem da Agência Dinheiro Vivo.
O novo acordo fiscal é baseado na exigência de maior disciplina orçamentária por parte dos Estados-Membros. Pelo menos 23 dos 27 países que integram o bloco aderiram ao acordo. O pacto fiscal determina que o déficit estrutural anual dos Estados não poderá ultrapassar 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nominal, obrigando os países a adotar novas medidas para equilibrar os orçamentos. De acordo com nota publicada pelo Conselho Europeu, a Comissão Européia poderá aplicar penalidade mais severa quando o país ultrapassar o limite máximo de 3% de déficit público.
Apesar do aprimoramento referente ao direito internacional, a decisão tem levantado questionamentos sobre se a medida poderá atingir o coração da crise ao propor ajustes fiscais difíceis de serem atingidos. Segundo analistas, a questão maior é o grande salto na dívida pública logo após a crise de 2008, culminando na crise do balanço de pagamentos.
..Naquele ano, o financiamento privado foi paralisado, e muitas economias da Europa, que já apresentavam déficit nas contas externas, não puderam contar com o crédito privado. A saída foi recorrer a fontes oficiais, como o sistema europeu de Bancos Centrais. O novo acordo pode ser um esforço, mas não toca na questão do reajuste cambial, considerado crucial para solução da crise.
Para Grisi, o euro, por si só, irá sofrer uma grande depreciação. Seguindo ele, a partir dos próximos dias, a valorização do dólar será forte, em primeiro lugar devido ao início de recuperação já apresentado pelos Estados Unidos, indicada pela diminuição do pedido de seguro desemprego e pelo aumento do número de vagas de trabalho no setor privado.
Diante da valorização do dólar, disse Grisi, não há como a Europa conseguir valorizar o euro. É conveniente que a moeda se mantenha desvalorizada, para que se amplie a capacidade exportadora dos países da zona do euro e se aumente o nível de oferta de emprego no continente.
Desajustes das contas externas
De acordo com Grisi, a necessidade, agora, é de se emitir euros em grandes quantidades, para fazer face às demandas que os Estados nacionais endividados estão fazendo ao Banco Central Europeu. “O mercado penaliza fortemente, impondo rendimentos muito altos para os papéis de dívidas soberanas européias. Eles precisam achar fontes de recursos mais baratas, provavelmente a emissão de euros, que possa fornecer aos países esses recursos”, explicou.
Porém, isso não é o bastante. Existe outra dimensão do endividamento, talvez mais terrível do que o endividamento dos Estados, que é o endividamento do sistema bancário europeu, que se apresenta numa situação de capitalização extremamente baixo. Para o professor, será necessária também uma quantia compatível com o enquadramento desse novo regramento financeiro.
Em relação à possível retomada de moedas domésticas, Grisi considera ser pouco provável a desintegração da zona do euro. “Sair da zona do euro significa transformar as dívidas que estão hoje em euro na moeda nacional, que irá evaporar. Duvido que credores aceitem isso”.
Entretanto, a despeito da inevitável depreciação do euro, resta saber quais mercados estarão abertos para a Europa. Por mais que a economia dos EUA dê sinais de revitalização, ainda é cedo para dizer que haja um aceleramento. E com a desvalorização da moeda chinesa, a produção européia poderá encontrar o porto-seguro em países como o Brasil, cuja moeda está muito valorizada e o mercado interno aquecido.
O novo acordo fiscal é baseado na exigência de maior disciplina orçamentária por parte dos Estados-Membros. Pelo menos 23 dos 27 países que integram o bloco aderiram ao acordo. O pacto fiscal determina que o déficit estrutural anual dos Estados não poderá ultrapassar 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nominal, obrigando os países a adotar novas medidas para equilibrar os orçamentos. De acordo com nota publicada pelo Conselho Europeu, a Comissão Européia poderá aplicar penalidade mais severa quando o país ultrapassar o limite máximo de 3% de déficit público.
Apesar do aprimoramento referente ao direito internacional, a decisão tem levantado questionamentos sobre se a medida poderá atingir o coração da crise ao propor ajustes fiscais difíceis de serem atingidos. Segundo analistas, a questão maior é o grande salto na dívida pública logo após a crise de 2008, culminando na crise do balanço de pagamentos.
..Naquele ano, o financiamento privado foi paralisado, e muitas economias da Europa, que já apresentavam déficit nas contas externas, não puderam contar com o crédito privado. A saída foi recorrer a fontes oficiais, como o sistema europeu de Bancos Centrais. O novo acordo pode ser um esforço, mas não toca na questão do reajuste cambial, considerado crucial para solução da crise.
Para Grisi, o euro, por si só, irá sofrer uma grande depreciação. Seguindo ele, a partir dos próximos dias, a valorização do dólar será forte, em primeiro lugar devido ao início de recuperação já apresentado pelos Estados Unidos, indicada pela diminuição do pedido de seguro desemprego e pelo aumento do número de vagas de trabalho no setor privado.
Diante da valorização do dólar, disse Grisi, não há como a Europa conseguir valorizar o euro. É conveniente que a moeda se mantenha desvalorizada, para que se amplie a capacidade exportadora dos países da zona do euro e se aumente o nível de oferta de emprego no continente.
Desajustes das contas externas
De acordo com Grisi, a necessidade, agora, é de se emitir euros em grandes quantidades, para fazer face às demandas que os Estados nacionais endividados estão fazendo ao Banco Central Europeu. “O mercado penaliza fortemente, impondo rendimentos muito altos para os papéis de dívidas soberanas européias. Eles precisam achar fontes de recursos mais baratas, provavelmente a emissão de euros, que possa fornecer aos países esses recursos”, explicou.
Porém, isso não é o bastante. Existe outra dimensão do endividamento, talvez mais terrível do que o endividamento dos Estados, que é o endividamento do sistema bancário europeu, que se apresenta numa situação de capitalização extremamente baixo. Para o professor, será necessária também uma quantia compatível com o enquadramento desse novo regramento financeiro.
Em relação à possível retomada de moedas domésticas, Grisi considera ser pouco provável a desintegração da zona do euro. “Sair da zona do euro significa transformar as dívidas que estão hoje em euro na moeda nacional, que irá evaporar. Duvido que credores aceitem isso”.
Entretanto, a despeito da inevitável depreciação do euro, resta saber quais mercados estarão abertos para a Europa. Por mais que a economia dos EUA dê sinais de revitalização, ainda é cedo para dizer que haja um aceleramento. E com a desvalorização da moeda chinesa, a produção européia poderá encontrar o porto-seguro em países como o Brasil, cuja moeda está muito valorizada e o mercado interno aquecido.
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