Europa
encontrando o caminho da roça
O
pacto alcançado pela maioria dos países da União Europeia, para unificação da
política fiscal naquela região, trouxe uma redução das incertezas e das ansiedades
dos agentes econômicos. Anunciou-se a inauguração de duas práticas
profundamente salutares e inovadoras, objetivando a consolidação da macro-região.
A primeira refere-se à jurisdicionalização da região. Agora, o Tribunal Europeu
vai incumbir-se da matéria fiscal, apreciando os casos em que os países-membros
ultrapassarem o limite do déficit orçamentário fixado (ou re-fixado) em 3%. A
Europa voltou a entender que ”o homem é o lobo do homem” e que sem um organismo
jurídico transnacional a instituição europeia não se perfaz. Governança e
governo são coisas diferentes, mas é necessário que caminhem juntos.
A
segunda diz respeito à coordenação central das políticas monetárias e fiscais.
O Banco Central Europeu passa a dar as tintas monetárias na economia européia.
Logo, seu eurobônus há de trazer confiança ao mercado e equilíbrio à formação
das expectativas. Falta construir um aparato administrativo estabelecendo um
modelo de gestão suficientemente genérico para dar conta de tantas realidades
locais, impondo práticas de controladoria pública para a toda a região. Um
desafio político ainda maior que a própria unificação da moeda.
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