Jogo contábil para atender Lei de Responsabilidade Fiscal

MP facilita capitalização da Petrobras

e ajuda no superávit

Fernanda Bompan /Abnor Gondim
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BRASÍLIA SÃO PAULO - A medida provisória (MP número 500) publicada ontem no Diário Oficial permitirá uma série de engenharias financeiras discutidas entre especialistas, como a conclusão da "novela" sobre a capitalização da Petrobras e o cumprimento da meta de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do superávit primário deste ano - economia feita para pagar juros da dívida pública. Há muita desconfiança no mercado de que ambas serão atingidas em 2010. 
Fontes do Ministério da Fazenda afirmam que a MP 500 deve abrir o caminho para a capitalização da estatal petrolífera, o qual deve reduzir seu nível de endividamento (34,4%) que está quase no seu limite (35%). "O Fundo Soberano do Brasil [FSB] e mesmo o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] poderão, com a edição da MP, ter participação ativa na operação de capitalização. Mas ainda não há decisão", disse uma fonte. "A MP abre a possibilidade para fazer qualquer coisa na operação. É um leque muito grande de possibilidades", admitiu um assessor do Ministério da Fazenda. 
O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, concorda com a afirmação das fontes da Fazenda. "Com essa MP, o governo consegue resolver dois problemas, um que é concluir a capitalização e outro que é colocar não só títulos públicos - já que a União não tem recurso para capitalizar -, mas também dinheiro, que o Fundo Soberano, por exemplo, tem bastante", entende. "O grande objetivo do governo é aumentar a participação na empresa. Mas, para mim, BNDES e União são a mesma coisa. Se for somada a atual participação da União (29%), com BNDES e fundos, eles detêm 42% da Petrobras. Com a capitalização esse percentual vai subir para entre 54% a 56%", acrescenta. 
Entre as possibilidades permitidas pela MP 500, o Tesouro Nacional poderá ceder ao FSB, ao BNDES ou a qualquer outra entidade de administração pública federal indireta, o direito de preferência para a subscrição de ações em aumento de capital, desde que mantido, nos casos exigidos por lei, o controle do capital votante. A MP também permite a cessão de alocação prioritária de ações em ofertas públicas de sociedades de economia mista federais, como a Petrobras. Em outro artigo da medida é previsto a aquisição, alienação, permuta e cessão de ações, inclusive de dividendos. Também permite operações com a cessão de créditos decorrentes dos chamados Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (Afac). Nas operações, tem de ser observado o princípio de equivalência econômica. 
Outro ponto de destaque da MP é que autoriza a União de se abster de adquirir ações em aumentos de capital de empresas em que é acionista majoritário ou minoritário, desde que preservado o controle do capital votante. "É um processo de reestatização da economia. Com a MP, não só a Petrobras poderá ser capitalizada, mas qualquer outra estatal. Assim como ela também possibilita atingir o superávit primário", comenta Pires. 
Exemplo
No mesmo Diário Oficial, foi publicado um decreto que serve como exemplo à MP 500. De acordo com o decreto, é autorizado "a cessão onerosa de créditos da União no valor de R$ 1,4 bilhão para o BNDES decorrentes de seus direitos relativos à participação societária do capital da Eletrobras". Ou seja, deve ser feito uma antecipação de recursos do BNDES ao Tesouro que no futuro será devolvido ao banco pela Eletrobras. "A intenção do decreto, na prática, funciona como adiantamento de receitas futuras", informou fonte da Fazenda. Porém, o texto diz apenas que "operação deverá ser formalizada mediante instrumento contratual a ser firmado pelas partes".
 Como o dinheiro que entrará nos cofres da União como receita, o montante deve reforçar o superávit primário do governo central. Recentemente, a meta foi reduzida de R$ 40 bilhões para R$ 30 bilhões, mas o governo teve de recorrer a esse artifício para reforçar o superávit.
"Com a MP 500, dá a impressão de que o governo tem receita para cumprir a meta do superávit. Para a contabilidade é tirar dinheiro de um bolso e por em outra calça. Mas, na verdade, é como tirar o dinheiro de um bolso e colocar no outro da mesma calça. Pois BNDES é governo", explica o diretor presidente da Fractal, Celso Grisi. "É uma simulação do ponto jurídico. Acredito que o Ministério Público vai contestar essas ações do governo no Tribunal de Contas da União", acrescenta.
Ainda ontem, neste contexto de superávit primário, o governo assumiu a dificuldade de cumprimento da meta ao anunciar a redução desta de 3,3% para 3,22% do PIB para o próximo ano. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que essa meta contempla previsão de crescimento do PIB de 5,5% para 2011, definida em R$ 125,5 bilhões.
"De qualquer forma, o próximo presidente deverá arcar com o alto gasto público decorrente do governo anterior. Já que era isso que deveria fazer para alcançar a meta do superávit", diz Grisi.