Justiça tributária na contramão

Distribuição de renda não se fez pela via tributária. Ao contrário, essa penaliza as camadas mais pobres.

As desigualdades sociais são reduzidas à medida que os tributos incidem mais fortemente sobre os que ganham mais e “pegam leve” as classes de menor renda. A isso, os economistas chamaram de progressividade tributária. Em sentido contrário, quando os mais pobres são os que pagam mais, fala-se em regressividade, ou seja, estaríamos diante de um sistema tributário regressivo.
Vejam que o fenômeno da regressividade, no Brasil, não é novo.

É o caso brasileiro, lamentavelmente. A causa não é estranha a qualquer estudioso e também não é nova. A regressividade nacional decorre principalmente do imposto sobre o consumo. Trata-se de impostos que estão embutidos nos preços dos produtos que são consumidos pela população, incidindo sobre ricos e pobres, indiscriminadamente, quando adquirem esses bens. Claro que os mais pobres usam praticamente toda a sua renda para adquirir esses produtos. Apenas uma pequena parte dessa renda é patrimonializada, sob a forma de algum ativo. Os mais ricos, entretanto, para satisfazer suas necessidades de consumo, gastam parcelas muito menores de suas rendas. Proporcionalmente, a carga tributária acaba por penalizar os pobres e beneficiar os ricos. Veja, em números, na tabela abaixo:

Nesse sentido, encerra-se mais um governo sem que nada tenha sido alterado na estrutura tributária nacional. A mudança seria, de qualquer forma, desinteressante para os financiadores de campanhas políticas e poderia custar, nos índices de popularidade, perdas relevantes a quem ousasse propor soluções dessa natureza.
A prioridade do gestor tributário é definida pelo equilíbrio fiscal: "gastos maiores devem corresponder a aumentos de arrecadação". A lógica é escorreita. O superávit primário deve ser garantido pelo aumento da carga tributária de forma que a consistência fiscal se mantenha. Essa prática foi exercitada com maestria nos últimos anos, privilegiando a tributação sobre o consumo e conduzindo à expansão da carga tributária exatamente sobre as classes média e as mais pobres da população brasileira. Em outras palavras, os gastos sociais são, em sua maior parte, financiados pelos menos favorecidos, poupando, proporcionalmente mais, os que deveriam emprestar contribuições maiores para a solução das imensas desigualdades existentes na sociedade brasileira.
A solução já foi amplamente discutida, embora muitas vezes sem a racionalidade que se poderia supor. Os impostos diretos precisam responder por uma parcela maior da arrecadação, em substituição à redução dos impostos sobre consumo. Países desenvolvidos há longos anos adotaram essa prática tributária, tributando mais fortemente a renda e o patrimônio e desonerando expressivamente o consumo.
Mudanças de governo são períodos mais favoráveis às mudanças. Podemos esperar por elas? Acho que não, porque os financiadores da atual campanha são os mais ricos.