Projeto de Lei quer prisão para “Crimes Cibernéticos"
A proposta é do senador acreano Jorge Viana, do
Partido dos Trabalhadores. Vindo de onde vem, pode parecer irônico.
O Projeto de Lei estabelece pena de prisão para os hackers, de
dois a quatro anos, podendo ser aumentada em 50% para casos de violação,
acompanhado de divulgação ou uso da informação acessada de forma não autorizada.
O objetivo é coibir ataques como os realizados
recentemente contra sites do governo federal ou de suas empresas. O crime, no
Projeto de Lei, está definido como: atentar contra a segurança de meio de
comunicação informatizado (rede de televisão, de internet, programas de
computador, de qualquer outro dispositivo
de processamento, captura, armazenagem ou transmissão de dados de forma
digital ou eletrônica.
Incluem-se aí computadores, celulares, telefones, redes
de telefonia fixas e móveis e instrumentos de armazenamento de dados
eletrônicos ou digitais).
O projeto de lei chega em boa hora e fornece base
legal para ação repressiva. Veja o livro ao lado. Já está ficando até charmoso. Livros transformam crime em arte. Pode?
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