Privatizações encalhadas

Falando em privatizações

Salvos para alguns segmentos sociais, a privatização tem se firmado como uma imposição da lógica econômica, diante de um estado cada vez mais incompetente, que administra  a partir de uma estrutura de custo incompatível com atual nível da arrecadação nacional. A cada dia, a desaceleração econômica para o aumento das perdas de arrecadação e para o aumento do custeio da máquina pública. O crescimento é baixo e a inflação começa a preocupar.

A solução passa necessariamente pelo enxugamento da máquina pública, aliviando o estado de algumas de suas funções e diminuindo, com isso, as pressões sobre seus gastos. É óbvio afirmar que só isso não bastaria para por fim a todo descalabro da administração governamental. Claro, que outras medidas precisam ser levadas a cabo para que ,no futuro, venhamos a apresentar desempenhos superiores na eficiência das atividades da gestão pública nacional.

É nesse contexto que as privatizações são tidas como necessárias e produzem um convencimento generalizado entre quase todos os agentes econômicos. Curiosamente, não “saem do papel”, remanescendo estacionadas entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.

Pessoalmente, admito a ideia de implementá-las como muito desejável. Lembro, contudo haver alguns “vazios” a serem preenchidos, para fazê-las caminhar.

Como o anúncio do aumento dos investimentos públicos, por meio da abertura de novos processos de concessões, ficou agendado para próxima semana, faço três alertas que imagino sejam condições preliminares ao sucesso da iniciativa governamental.

O primeiro refere-se à constatação de que ainda não foram criadas regulações específicas e estáveis para os setores eleitos à privatização. Aqui, quando digo estáveis, talvez pudesse ser mais óbvio, chamando-as de regulações despolitizadas, capazes de fornecer segurança aos investidores e a seus financiadores.

De forma também muito relevante, torna-se indispensável, que o governo ofereça um planejamento das prioridades setoriais e que esteja muito consciente da necessidade de bancar parte desses investimentos, em cada um desses setores e projetos. Há de se garantir que à maior eficiência da operação privada, somem-se aportes públicos, pelo menos em muitos setores, cujos prazos, riscos e volumes de capitais sejam excessivamente longos ou elevados. Esses aportes podem eliminar as distorções econômico-financeiras nesses setores, onde as rentabilidades são baixas, comprometendo o retorno dos capitais. A recusa ou o atraso nesses aportes obrigam a revisões nos preços contratados, punindo o consumidor e tornando os serviços não compatíveis com o bolso do contribuinte brasileiro.
Por fim, tantas são as demandas sociais e tão emergenciais têm parecido à população, que o governo terá que estabelecer prioridades, contemplando-as, mesmo em detrimento de outras. Para isso, terá que dar conta das pressões políticas que advirão das disputas estaduais e municipais pelos novos investimentos.

Colocado o problema em termos gerenciais, há que se criar uma nova proposta, muito bem planejada, de modo a obter a adesão dos agentes econômicos e políticos. A legitimação de um novo modelo de governança pública precisa ser alcançada e isso só será possível se o desenho para essa nova investida contemplar critérios e regras muito claras, marcados pelo objetivo de recompor a envelhecida infraestrutura nacional.