Enfim, o governo acordou
Dólar depreciado já seria o suficiente. Mas a
isso se adicionou a maior taxa de juros do mundo. Ficou difícil produzir no Brasil.
Estou falando do Brasil de muitos anos atrás. As reclamações se intensificaram
nesses últimos 20 anos.
Alheio, o governo carregou a mão nos impostos cobrados
à produção e temperou o ambiente
econômico no molho dos encargos sociais. Os reclamos sobre a industrialização
foram respondidos com os benefícios dos ganhos de eficiência que o empresariado
deveria apresentar. Chegamos aqui com a indústria nacional mandando o recado: o
último que sair, por favor, apague as poucas luzes que remanesceram acessas.
No Brasil, a legislação trabalhista deixa apenas
três opções para a contratação de mão de obra. CLT, temporário e autônomo. Autônomo
é entendido no país como disfarce do vínculo empregatício e, portanto, trata-se
de abstração jurídica, prevista em lei, mas jamais aceita pelos tribunais.
A inflexibilidade da legislação inibe
contratações e pune o (sempre pré-julgado) empregador. Os encargos sociais ultrapassam
os 100%.
Se o empregado recorrer ao sobrecarregado sistema
de saúde, o atendimento é duvidoso. O empregador se vê obrigado às
contribuições compulsórias e, simultaneamente, a contratar um plano privado de
saúde para proteção do trabalhador abandonado. As aposentadorias são muito
baixas e desamparam a todos na velhice. O empregador se vê, mais uma vez, obrigado
a contratar planos privados de aposentadoria para o esquecido trabalhador. E
tudo, embora compulsoriamente faça seus recolhimentos a taxas abusivas.
A falta de infraestrutura encarece ainda mais a produção
e a distribuição. Rodovias esburacadas, ausência de malha ferroviária, de pátios
de manobra, de carga e descarga, de espaço para estocagem, escassez de berços de atracação, portos assoreados,
filas, aeroportos congestionados, custos dos serviços públicos, excesso de burocracia
(14 ministérios estão envolvidos em uma exportação). Chega! Fui longe demais.
O IBGE aponta queda na produção industrial
brasileira de 1,6% em junho, na comparação com o mês anterior. Nos últimos doze
meses a o crescimento foi de míseros 0,9%. Quase zero, mostrando uma retração
bem mais forte do que a esperada.
A produção de bens de capital caiu de 1,9%. A
produção de bens de consumo semi e não-duráveis retraiu-se 2,4% e a de produtos intermediários, que recuou em 1,6%.
Foram nada menos que 20 dos 27 ramos de atividade que explicaram a queda.
O
governo ontem anunciou suas medidas que envolvem renúncia fiscal, reduções de
alíquota patronal do INSS para alguns setores, algumas isenções de IPI, uso de
créditos tributários de forma imediata para certas aquisições, privilégio de
25% nos preços para a indústria nacional nas compras governamentais.
Depois
de décadas, o governo acordou. Os problemas são grandes e graves. Alcançam
generalizadamente a estrutura da economia nacional. Não será fácil reverter essa
situação. Ainda que paliativas e insuficientes, as medidas mostram o
reconhecimento da situação nacional. Só por isso, merecem o aplauso de quantos
pensam e discutem a competitividade da produção nacional.
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