Política Fiscal Gera Incerteza

Risco fiscal é crescente, mesmo com

relativa estabilidade na dinâmica

de dívida e menor pressão sobre

a política monetária.

Contribuiu com esse texto Roberto Padovani:

Economista Chefe da Votorantim Corretora

Tendência de piora fiscal continua. O comportamento recente das contas públicas tem sido determinado tanto por uma flutuação cíclica das receitas quanto pela sustentação de uma tendência de alta nas despesas. Não vemos uma reversão deste quadro em 2014: a retomada gradual da economia tende a moderar a expansão das receitas, ao mesmo tempo em que o calendário eleitoral eleva o desafio para se ancorar as expectativas fiscais, mesmo que a influência do ciclo político sobre o comportamento das despesas não seja claro.

Projeções indicam resultados abaixo da meta. Apesar de um resultado primário abaixo do esperado em setembro, marcado em grande medida pelo aumento dos investimentos públicos, nossas projeções para o superávit primário não se alteraram: 2,0% do PIB neste ano e 1,5% em 2014. As estimativas consideram, além das receitas de concessões, as receitas extraordinárias do Refis de R$ 12 bilhões e os dividendos adicionais de R$ 15 bilhões em 2013. Para o próximo ano, trabalhamos com receitas de dividendos próximas a R$ 28 bilhões. Os resultados, portanto, devem ficar abaixo da meta neste ano e no próximo.

Dinâmica de dívida permanece controlada. Mesmo considerando-se um esforço fiscal menor que o registrado no período de 1999-2010, os avanços institucionais e de fundamentos registrados ao longo dos últimos 15 anos reduzem as chances de um aumento substancial do estoque de dívida e/ou de um choque na taxa de juros. Nossos exercícios indicam que, caso o PIB cresça entre 2,5 e 3,0%, um resultado primário ao redor de 2,0% pode ser suficiente para estabilizar a dívida bruta.

Mas riscos fiscais são maiores. Apesar de uma dinâmica de dívida controlada, os riscos são crescentes. A dívida bruta ao longo dos últimos anos tem aumentado, oscilando próximo ao patamar de 60%. Além disso, ruídos de comunicação, problemas de transparência, aportes do Tesouro no BNDES e a renegociação de dívida de estados e municípios reforçam a preocupação em relação à trajetória recente de dívida e dificultam a ancoragem das expectativas fiscais. Este quadro poderia ser revertido com uma menor expansão dos gastos e avanços institucionais, elevando a transparência e o comprometimento com metas, o que parece pouco provável.

Política fiscal torna cenário complexo. Com riscos fiscais maiores, os mercados já trabalham com um cenário em que as agências de rating reduzam a classificação de risco da economia brasileira. O CDS de Brasil tem se descolado significativamente de países como Peru, Colômbia e México. Neste caso, mesmo que o resultado fiscal ajustado pelo ciclo econômico possa contribuir para melhorar a combinação de instrumentos de política, reduzindo a pressão sobre o Banco Central, as dúvidas sobre a solvência do país são crescentes e elevam as incertezas sobre as trajetórias de câmbio, inflação e juros.