Banner

Translate

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Consulta Pública no momento impróprio

Incoerência no regramento do comércio mundial
Trata-se de uma história que já não é mais tão interessante e nem mais tão recente. O Brasil ganhou o panel sobre algodão dos Estados Unidos, conforme o entendimento do órgão recursal da OMC.
Como as forças políticas do sul dos Estados Unidos não permitiram que as recomendações da OMC para por fim aos subsídios aos algodoeiros daquele país, os Estados Unidos resolveram pagar ao Brasil um montante milionário, que, no fundo, subsidia o algodão brasileiro. A oferta excessiva dos dois países derrubou os preços internacionais da commodity, prejudicando claramente os demais países pobres, que produzem essa matéria prima. Como regra de comércio, a solução engendrada pelos norte-americanos e aceita pelo Brasil, foi desastrosa. Agora, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior decidiu reabrir procedimento de Consulta Pública sobre a possibilidade de adoção de medidas de retaliação em propriedade intelectual pelo Brasil contra os Estados Unidos. Isso já havia sido ventilado no passado pelo próprio órgão recursal, antes da solução estabanada em que se meteram os dois países. Não deu certo por razões óbvias. Corresponde a pedir à indústria farmacêutica americana que pague pelas estripulias dos cotonicultores do sul do país. Já se fala em mais de 20 propostas encaminhadas à CAMEX, objetivando punir requerentes, titulares ou licenciados de direitos de propriedade intelectual, pessoas naturais nacionais dos EUA ou nele domiciliadas, ou ainda pessoas jurídicas domiciliadas ou com estabelecimento naquele país. O quiproquó está montado e os Estados Unidos estão de saia justa. Isso acontece no momento em que o Brasil pretende integrar o acordo dos Estados Unidos com a União Europeia.

Nenhum comentário:

Postar um comentário