Não há dúvida que no Brasil de hoje os investimentos devem
ser incentivados. Nesse sentido, há que se aplaudir as medidas finalmente
anunciadas pelo governo federal. O pacote mostrou que algumas coisas foram
aprendidas e assimiladas pelo governo e outras não.
Entre as não aprendidas, destaca-se:
1)
Investimentos só se perfazem, em qualquer país, se,
e quando, houver mercado com dimensões suficientes para retornar os capitais
investidos. Sem mercado é as razões para eles desaparecem.
2)
É preciso garantir condições institucionais que
ofereçam segurança jurídica aos aportes esperados e que os mantenham isentos
das mudanças de regras durante um longo período. O intervencionismo estatal é
por isso mal visto, embora sejam aceitas regulações e fiscalizações que não
cerceiem a livre iniciativa.
3)
Fundamentos econômicos não podem sofrer
flexibilizações, sob pretexto de ampliar o consumo, aumento de renda ou o nível
de emprego. O fim dessa história é conhecido como inflação elevada e suas
consequências mais cruéis.
Em relação ao que se aprendeu, o pacote mostrou a
impropriedade de estabelecer prazos para duração das bondades. O que se espera
é que decisões, como a do Reintegra, transformem-se em política econômica,
descaracterizando subsídios temporários, com prazo de validade estabelecido no
rótulo, por medida provisória. Ninguém tomará uma decisão de investimento em
uma economia se souber que as condições que sustentam a decisão deixarão de
existir a partir de tal data. Isso parece que o governo entendeu.
Por fim e independentemente dos méritos desse pacote, será
forçoso reconhecer que o governo apenas produziu esse conjunto de medidas para reverter
sua má avaliação entre empresários, com olhos em sua reeleição. Não porque
creia em economia de mercado ou porque se identifique com a livre iniciativa. O
empresariado sabe disso e não gostaria de ver esse governo no comando da
economia nos próximos anos.
De fato, as empresas receberam um agrado insuficiente, um
afago, acompanhado por sorrisos falsos. Um abraço. De tamanduá.
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