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sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Embrulhos e pacotes

Pacotes alcançam sempre nos investimentos
Para chegar ao superávit primário desejado, o governo anuncia redução de 23,7% nos gastos do PAC até abril deste ano. Com isso imagina ser possível equilibrar as contas públicas em 2015, sem considerar os efeitos recessivos que estará impondo à economia. Trata-se da primeira vez que esse programa tem seus gastos reduzidos, mas há que se entender as dificuldades políticas para aprovação dos cortes em despesas de custeio. No mesmo decreto da Presidência da República, foram limitados os gastos com custeio da máquina pública no orçamento dos Ministérios. De janeiro a abril deste ano, autorizou-se uma dotação de R$ 59,98 bilhões, o que representa queda de 7,5% (R$ 4,87 bilhões) em relação ao valor gasto no mesmo período de 2014 (R$ 64,86 bilhões). O decreto, entretanto, dá liberdade ao Ministro Fazenda para proceder a ampliações e remanejamentos de valores, a fim de permitir o tratamento de "situações excepcionais" e que "requeiram atendimento imediato". O novo governo, desde sua posse, tem tentado reduzir seus gastos. As medidas vão avançando em ritmo acelerado: seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte são bons exemplos da disposição oficial de corrigir distorções no campo social. No plano econômico, propriamente dito, as decisões já implantadas elevaram o IPI para automóveis, os tributos sobre a gasolina, as  operações de crédito e os cosméticos. Também já se anunciou a redução dos limites temporários de empenho para gastos no orçamento de 2015 e o bloqueio de restos a pagar de anos anteriores. O Tesouro Nacional também anunciou que não haverá mais repasses do governo federal ao setor elétrico. Só nisso, a economia é de R$ 9 bilhões para este ano. Já se sabe, por outro lado, que toda essa austeridade chegará aos preços praticados junto ao consumidor final, pressionando a inflação. Razão pela qual o próximo Copom deverá aumentar a Selic em mais 0,5 pontos percentuais.

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