A
questão é complicada,
mas pode avançar
A presidente Dilma
Rousseff participou da 7ª Cúpula Brasil-União Europeia.
A Europa é a principal
parceira comercial do Brasil. Os dados mostram que nessa relação a União
Europeia importou, nos nove primeiros meses de 2013, € 24,9 bilhões em produtos
brasileiros. Por outro lado as exportações para o Brasil alcançaram a cifra de €
30,4 bilhões. Os países europeus com maior fluxo de comércio com o Brasil são,
em ordem decrescente, a Alemanha, a França, a Itália e a Espanha.
O esforço brasileiro de
ampliar a parceria bilateral justifica-se pela necessidade de aumentar a competitividade
da indústria nacional, de receber um nível maior de investimentos e pela
necessidade de padronização de normas para os produtos dos dois países. Por outro lado, será preciso
dar curso ao acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul, negociado há 15
anos. O Mercosul tem imposto alguns entraves a essas negociações na medida em
que se opõe à redução de tarifas, firmando uma posição protecionista da qual o
Brasil tem se afastado. Os europeus ainda insistem em seus inaceitáveis subsídios
à agricultura, dificultando com isso o acesso aos produtos do Mercosul. Outro ponto em questão diz
respeito ao sistema de tributação da Zona Franca de Manaus que, nesse instante,
é objeto de consulta da União Europeia na Organização Mundial do Comércio. As medidas
fiscais brasileiras em Manaus são vistas como prejudiciais ao comércio
internacional:
isenção
total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), redução de até 88% do
Imposto de Importação sobre insumos da indústria, diminuição de 75% do Imposto
de Renda, além da isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da
área. Além dos
temas relativos à promoção da integração e da cooperação entre os blocos, o
encontro precisa encontrar soluções para problemas das atuais relações
comerciais que envolvem liberalização progressiva e recíproca dos intercâmbios
de bens e de serviços, dos fluxos de investimento nas duas direções, compras
públicas, propriedade intelectual, concorrência, solução de controvérsias comerciais,
questões sanitárias, fitossanitárias e aduaneiras, comércio eletrônico e
harmonização de normas comerciais. Tudo será
mais difícil com o envolvimento do Mercosul. Basta imaginar a inexistência, ou
a diversidade, de marcos regulatórios para grande parte desses temas
Considere-se ainda os problemas de natureza ideológica de alguns de seus
membros em relação às compras governamentais e às concessões dos serviços. Não
bastasse isso, vemos uma Argentina impedida, pela crise gerada internamente, de
aceitar reduções de tarifas e agravamento de suas contas externas. Não restam
dúvidas de que esse acordo é um verdadeiro desafio diplomático.
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