Agora quem dá bola é o Bacen

Banco Central julgará as fusões e aquisições

de bancos, decide STF

Essa rinha fez “voar pena pra todo lado”. Não foi uma disputa qualquer. De um lado o Banco Central, disputando a competência exclusiva para julgar fusões e aquisições bancárias. De outro, o Cade alegando a necessidade de sua exclusiva participação nesses eventos.

O barulho começou com a ida do Cade ao STF, discutindo sua atribuição no caso relativo à compra do Banco BCN pelo Bradesco, ocorrida nos anos 1990. No Recurso Extraordinário 664.189, foi questionada decisão do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual a fiscalização de atos de concentração, aquisição ou fusão de instituições financeiras é de atribuição exclusiva do Bacen. O Cade recorreu ao STF. O ministro Dias Toffoli negou seguimento ao recuso, entendendo que a matéria é infraconstitucional e que, por essa razão, não deveria ser apreciada pelo Supremo. 

Essa briga ainda não acabou e o Cade pode recorrer ao Plenário do STF. Entretanto, deveria cogitar que, se seu pleito prosperar, ele estará em uma grande enroscada. A área bancária tem implicações de natureza tão especializada que a atuação do Cade seria temerária. Para poder dar consequência a seus julgamentos teria que recorrer de maneira tão intensa ao Bacen que melhor será mesmo deixar essa atribuição por conta de quem tem vocação natural para realizá-la.