Quadro fiscal limita crescimento

A despeito dos avanços regulatórios, investimentos ressentem da baixa poupança.

texto de Roberto Padovani,

economista chefe da Votorantim Corretora

Quadro fiscal compromete quadro econômico. A economia brasileira apresenta nos últimos meses uma combinação de alta inflação, baixo crescimento, alta da taxa de juros e piora em contas externas. Vários fatores explicam este desempenho, mas o comportamento das contas públicas parece ser o denominador comum.

Economia brasileira demanda novos investimentos. Após o forte ciclo de expansão recente, a economia brasileira não apresenta mais sobras: a escassez de mão de obra e a limitação da capacidade produtiva restringem o crescimento. Estes limites estruturais ao crescimento têm gerado pressão inflacionária, deterioração das contas externas e, como resultado, alta da taxa de juros. A saída natural para este ambiente adverso seria o aumento da produtividade da economia por meio do aumento dos investimentos e/ou qualificação da mão de obra. E aqui estão os problemas, uma vez que os investimentos mostram estagnação.

Financiamento dos investimentos é restrição. Um dos problemas para se aumentar os investimentos no país está no lado do financiamento. A escassez de poupança doméstica exigiria um uso mais intenso da poupança externa, o que talvez não seja factível em um ambiente de maiores incertezas em relação às condições globais de liquidez.

Estabilidade e previsibilidade das regras econômicas também importam. Além das restrições no uso de poupança doméstica e externa, o lento avanço do quadro regulatório e do ambiente de negócios limita as opções de investimento no país, principalmente em infraestrutura. Contribui para isso a piora na percepção e previsibilidade das regras econômicas, reduzindo a confiança no futuro. Diante das dificuldades no processo de concessões em infraestrutura, uma agenda mais realista tem sido seguida, criando melhores condições do ponto de vista de regras que atraiam o investimento privado. O melhor indicador é que o cronograma de concessões passou a caminhar nos últimos meses, ainda que de modo atrasado e lento.
Padrão fiscal atual desestimula a poupança. Se, por um lado, o país caminha no sentido correto, construindo uma agenda econômica baseada no investimento privado em infraestrutura, a questão fiscal permanece indefinida e dificulta a recuperação da poupança. O padrão fiscal atual do país – que, entre outras coisas, pressiona desproporcionalmente os gastos com seguridade social e não atua de maneira anticíclica – não somente aumenta a “despoupança” pública, mas desestimula a poupança privada. O país se ressente de avanços institucionais adicionais que limitem a expansão dos gastos e elevem a transparência e o comprometimento com metas. Uma melhoria do quadro institucional na área fiscal poderia permitir não apenas um melhor ambiente de negócios, com menores taxas de juros e um sistema tributário de melhor qualidade, mas fundamentalmente daria os incentivos corretos para a consolidação da poupança privada.