Instituto de Defesa do Consumidor
Identifica Venda Casada
Desde de sua instituição até o momento, o Programa Banda Larga Popular, teve a adesão de uma única empresa operadora, a Telefónica. O programa tem o objetivo de permitir o acesso rápido à internet à população de baixa renda, reduzindo a alíquota do ICMS a zero. A alíquota cobrada pelo governo do estado de São Paulo sobre a operação é de 25%. A redução foi feita para garantir que a conta mensal, com o uso da internet, não ultrapassasse o valor de R$ 29,80 com esse serviço. O consumidor tem direito a usá-lo sem limite de horário ou tráfego de dados, com conexões de 200 Kbps até 1 Mbps.
Entretanto, segundo o IDEC, a Telefónica tem exigido que o consumidor, para ter acesso ao programa, deva possuir a assinatura de telefone fixo ou adiquiri-la no ato de aquisição desse programa. A aquisição da linha telefônica levaria a uma despesa próxima a R$ 70,00 por mês, contrariando o decreto do governo de São Paulo.
Está criado o impasse. A Telefónica afirma não ser possível disponibilizar o serviço previsto pelo programa sem a aquisição da linha fixa. O IDEC vê nisso a prática de venda casada. O fato é que dos 1,3 milhão de clientes potenciais que atualmente acessam a internet através de acesso discado, apenas uma parcela muito pequena teria condições de pagar valores superiores ao previsto no Programa Banda Larga Popular, comprometendo definitivamente a eficácia.
O imbróglio está pronto para ser entregue ao Governador José Serra. Conselho de amigo: resolvam essa situação, sem a presença do Governador. Abrir mão de imposto, sem alcançar os objetivos políticos não é do feitio do. Basta lembrar do que aconteceu com o preço dos produtos para tratamento da AIDS, quando ele ocupava a pasta da saúde.
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