Publicação
de livros didáticos, em formato digital, pode tornar-se obrigatória
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos
Deputados aprovou proposta que obriga o Ministério da Educação a disponibilizar
os livros didáticos e paradidáticos adotados em formato digital. A medida tem o objetivo de
facultar a docentes e discentes o acesso ao material distribuído pelo MEC em
qualquer momento e de qualquer lugar.
Em
matéria educacional, a aprovação pela Câmara é
muito bem-vinda. Amplia, na educação, as condições de acessibilidade e
universalidade do sistema. Beneficia claramente a sociedade. Ficam, entretanto,
questões a serem resolvidas, como as relativas à tributação, aos pagamentos de direitos
de autor e àquelas referentes à nova concorrência que editoras e distribuidores
de livros passam a sofrer.
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