Pressões impostas pela alta dívida interna levam à privatização
Não se trata de discutir o tamanho do estado ou de seus papéis e funções. A questão não tem contornos ideológicos e não está arrimada em qualquer teoria geral para o estado. Apenas a dívida pública tornou-se insuportável.Com isso, o Congresso espanhol tomou conhecimento ontem de que o Chefe do Executivo do país estará levando à aprovação, na próxima sexta-feira, proposta para que o capital privado exerça funções, até então, tidas como exclusivamente públicas.
O regime jurídico proposto é o das concessões e atingiria desde aeroportos até a própria loteria espanhola. Cabe ao Conselho de Ministros aprovar o pacote de empresas a serem “embrulhadas e entregues”, total ou parcialmente, ao capital privado.
As medidas têm objetivos explícitos: reduzir a dívida e abrir espaços no orçamento nacional espanhol para permitir investimentos e a criação de novos empregos. A intenção final é de facultar ao executivo espanhol a prática de políticas ativas de emprego e renda.
A receita não é nova, mas pareceu eficaz, pelo menos no Brasil. Ainda que remanesçam acusações e suspeitas sobre a condução desse processo aqui no Brasil, o fato é que o estado nacional mais leve evoluiu para o superávit primário. Conseguiu sustentar políticas sociais e assistenciais que, acompanhadas da expansão do crédito, dessem conta de impulsionar o PIB e ampliar a renda nacional.
Empregos apareceram, possibilitando o crescimento do consumo e da renda das famílias. Ironicamente, o fenômeno repetiu no bojo do estado brasileiro, com a arrecadação crescendo a ritmo acelerado e, lamentavelmente, as despesas também.
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