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quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

Internet e direito à intimidasde

Invasão ou evasão?
O Google Street View, produto derivado da Google Maps, possibilita ao usuário observar ruas do mundo todo pela Internet. Na França sofre acusação de invadir a privacidade das pessoas. O deputado francês Jean Christophe Lagarde, inconformado com a exposição das imagens das pessoas aos internautas de todo o mundo, propôs lei que proíbe esse tipo de serviço. Deu como exemplo, dois ciclistas nus do centro naturista Port Lecaute, no sul da França, flagrados quando observavam a paisagem. Em outra situação, habitantes da periferia de Toulouse, no sul da França, solicitaram à Comissão Nacional de Informática e Liberdade a destruição das imagens feitas pelas equipes Google, no bairro.
Complicado. Há câmaras por todos os lados. Nas ruas, nos estabelecimentos comerciais, nas indústrias, nos prédios residenciais, nas empresas. A segurança pública e privada seriam os motivos de tamanha "espionagem". Há ainda os trabalhos de entender pessoas por meio da observação de seus hábitos. Acompanham-se os ganhos e os gastos de cada cidadão. Seus hobbies, suas preferências, suas opiniões e valores. Seus comportamentos futuros passam a ser, então, inferidos ou deduzidos. Tudo isso vai para um data base marketing e depois é transformado em estratégias one to one. Agora, é a própria imagem e os flagrantes da vida pessoal sendo devasados.
Vai ser difícil legislar sobre isso, entretanto, como cidadãos, todos reconhecemos a necessidade do estabelecimento de certos limites. O problema é determinar que limites são esses onde a observação não se transforme em "espionagem". Invadida a intimidade está sendo. Isso provoca a evasão da privacidade em direção à publicidade.

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